Em 2007 o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT) foi acusado pela Polícia Federal (PF) de beneficiar a empresa Gautama em um processo de licitação feita em 1999. Mas agora em junho (2) à pedido do Ministério Público o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia preferiu arquivar o processo da Operação Navalha. E como sempre, houve muitas especulações acerca do caráter do prefeito. Ainda neste mês o deputado Valmir Assunção (PT) mostrou sua solidariedade em uma circular de sua responsabildade com o tema “Agora a justiça foi feita”. Para ele este arquivamento é um “reconhecimento do trabalho, da dedicação, do empenho que o prefeito teve em Camaçari e da forma como ele governou o município”. Vale a pena lembrar que na época do escandalo o caso foi noticiado por toda imprensa baiana. O único articulador político que saiu em defesa de Caetano foi o jornalista e Editor de Política do Tribuna da Bahia, Janio Lopo que o conhecia profundamente, a quem o considerou um companheirinho. Por isso, respeitando a ética profissional deste jornalista o Jornal da Cidade Baixa tem o compromisso com a verdade dos fatos e com a isenção na informação. Legado deixado por nosso mestre, Janio Lopo. Que sempre respeitou a todos.
O prefeito de Salvador, João Henrique (PMDB), garantiu que não há nenhuma ação planejada para publicar decretos e tornar de utilidade pública a área onde está instalado o Bairro da Paz, acrescentando que esta cogitação sequer seria possivel pois aquele bairro pertence ao patrimônio municipal. O prefeito fez a afirmação em um momento em que os moradores do Bairro da Paz, temerosos sobre uma possivel desapropriação daquela área situada na Avenida Paralela, cobram uma audiência com João para tratar do assunto. De acordo com o chefe da Casa Civil João Cavalcanti “existe na Prefeitura um projeto que beneficiará os moradores do Bairro da Paz, que terão os titulos de propriedade dos terrenos referentes aos locais onde estão instaladas suas residências, regularizando assim a situação fundária. Os moradores podem ficar tranquilos. Não existe nenhum decreto que desapropria a área como de utilidade pública. Isto não invalida intervenções dos Poderes Públicos no local, como saneamento urbano, vias públicas e iluminação”, informou . A Linha Viva, informa Cavalcanti, não passará pelo local onde vivem cerca de 60 mil pessoas no Bairo da Paz.
Ida às urnas é símbolo de democracia, mas é obrigação prevista em lei
A vereadora Vânia Galvão, PT, defende o voto opcional
Uma das principais pautas da cena política nacional nas últimas semanas é o Ficha Limpa, iniciativa popular contendo mais de 1,5 milhão de assinaturas. Contudo, o eleitorado brasileiro convive com a obrigatoriedade do voto, tema de constantes debates. Para vereadora e segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara de Salvador, Vânia Galvão, o ato de votar deveria ser uma manifestação natural da cidadania. “Mas infelizmente não há conscientização por parte da população que se torna alvo de políticos que, muitas vezes, se aproveitam de sua miséria na obtenção de eleitores”, relata a vereadora.
Um indicativo da pequena participação do cidadão comum nas decisões de interesse coletivo é o fato de projetos, como o Ficha Limpa, terem pouca influência na Constituição Brasileira, por exemplo. Das 10.792 leis aprovadas a partir de 1988, apenas quatro foram idealizadas pela sociedade.
O universitário Éferson Santos, 20 anos, diz que acompanha o cenário político através da imprensa. “Existe uma insatisfação popular, por isso a pouca participação nas questões políticas, mas voto obrigatório é um absurdo”, credencia o estudante.
Também a panfletista Elisa da Silva, 46 anos, foge ao dito padrão de não compromisso com questões político-partidárias no Brasil. Ela diz ter anotados nomes de todos os candidatos nos quais votou assim como acompanha as notícias sobre o desempenho dos eleitos. “Tem político que eu não voto de jeito nenhum”, declara, justificando o rigor de sua avaliação sobre o desempenho de pessoas na vida pública
A vereadora pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Vânia Galvão, relata que incentiva seu eleitorado a tomar consciência de seus direitos e a cobrá-los ao Poder Público. “Numa sociedade democrática, uma lei que parte diretamente do povo é muito importante, o Ficha Limpa pode ajudar ao eleitor conhecer em quem está votando”, defende a parlamentar.
Para apresentar uma sugestão diretamente ao Congresso, o cidadão comum deve entregar um texto acompanhado das assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro (cerca de 1,3 milhões de pessoas). Ainda com o número do título de cada eleitor e endereço do apoiador da proposta.
Entretanto, a atendente Gabriela da Silva, 26 anos, confirma o falado desinteresse de boa parte do eleitorado brasileiro pelos assuntos de mérito público e mostra não se preocupar muito com esses temas. “Só voto para não pagar multa, votar deveria ser opcional”, afirma.
O voto obrigatório foi instituído em 1932, para garantir a participação do eleitorado, correspondente a 10% da população, na época. Havia impedimentos legais como a exclusão dos analfabetos.
Os complexos habitacionais Cajazeira, com cerca de 600 mil moradores, apesar de alguns problemas crônicos, como falta de segurança, redes de hospital e de ensino adequadas e um sistema de transporte ainda considerado precário por parte da população, foi “eleito” no último pleito como a menina dos olhos dos candidatos proporcionais (vereadores) como majoritários (prefeito e vice).
Muito provavelmente ali se concentrou boa parte dos políticos que assumirão seus mandatos em janeiro de 2009, embora, por seu gigantesco eleitorado (mais de 400 mil) não se pode especificar quais novos vereadores saíram de lá já com a eleição garantida.
No mapa eleitoral do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) esses números ainda estão dispersos.
Entretanto, há como assegurar que o prefeito reeleito João Henrique derrotou seu adversário Walter Pinheiro no segundo turno naquela ampla comunidade. Isso porque, baseado no mapa do TRE, João venceu nas 20 zonas eleitorais de Salvador.
O grande embate entre os prefeituráveis do PMDB e do PT se deu, na segunda rodada eleitoral, voltado mais especificamente em direção a dois pontos da cidade: Cajazeiras e o Subúrbio Ferroviário.
São áreas densamente populacionais e que, apesar de sua importância estratégica para capital, carecem – e muito – dos serviços públicos de, pelo menos, razoável qualidade.
Daí a preocupação de João Henrique de expor, durante a propaganda eleitoral, a preocupação de mostrar obras ali realizadas, sobretudo os chamados banhos de luz e de asfalto, reformar e inaugurar praças e a discussão direta com os moradores sobre as suas necessidades mais urgentes.
Walter Pinheiro, por sua vez, criticou as ações da prefeitura em Cajazeiras afirmando que os serviços ali realizados eram insuficientes em função da alta concentração população na área. Pinheiro prometeu a construção de novos hospitais e postos de saúde, inclusive maternidade, mostrando as vantagens de se votar num candidato que tinha ligações mais diretas com o governador Jaques Wagner e o presidente Inácio Lula da Silva.
Politicamente, como não poderia deixar às eleições, Cajazeiras e todo o seu entorno são, digamos, um apetitoso prato para candidatos – em todos os níveis.
Mas a realidade mostra que, passadas às eleições, a localidade permanece sem dispor dos instrumentos básicos que venham a contribuir para uma melhor qualidade de vida dos seus moradores.